O veto que ninguém esperava: Texas quer tribunal bloqueando novos modelos da OpenAI

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, processou a OpenAI e o fundador Sam Altman na última sexta-feira, 23 de outubro de 2026, com um pedido inédito: um avaliador nomeado pelo tribunal teria que aprovar cada modelo novo antes do lançamento público. O processo tem 67 páginas e acusa a empresa de enganar consumidores sobre a segurança do ChatGPT.

Se a liminar for aceita pela Corte do Condado de Collin, a OpenAI passaria a depender de um sinal verde externo supervisionado pela Justiça antes de lançar qualquer novo modelo ao público. É a primeira vez que um tribunal americano pede esse tipo de controle direto sobre o cronograma de produtos de uma empresa de IA.

O que o processo pede

Paxton pede uma liminar com três frentes principais, segundo o Texas Tribune:

• bloqueio do acesso de menores de idade ao ChatGPT;
• aprovação prévia de um avaliador nomeado pelo tribunal para qualquer modelo novo antes do lançamento;
• restrições adicionais à operação da empresa no Texas.

O Texas também pede mais de US$ 1 milhão em reparação financeira, além de penalidades civis de até US$ 10 mil por violação identificada e a devolução de lucros obtidos de forma considerada indevida.

As acusações

A ação invoca duas leis texanas: a Texas Deceptive Trade Practices Act, que proíbe práticas comerciais enganosas, e a SCOPE Act, voltada à proteção de menores on-line.

O processo lista danos atribuídos ao ChatGPT: autores de ataques armados teriam sido auxiliados pela ferramenta, pessoas vulneráveis teriam sido incentivadas ao suicídio, profissionais sofreriam humilhação pública e menores estariam ficando dependentes de um produto que simula compaixão humana para coletar seus dados sem supervisão dos pais, conforme registra o Texas Tribune.

São alegações feitas pelo próprio Estado do Texas no processo, ainda não julgadas por um tribunal. Em nota ao Texas Tribune, um porta-voz da OpenAI respondeu: "Governos têm um papel importante a cumprir ao estabelecer padrões robustos de segurança para IA, e estamos comprometidos em trabalhar com o Texas e outros estados no avanço de políticas de IA pragmáticas que se apliquem a toda a indústria de IA, não só a uma empresa". A empresa não comentou diretamente as acusações específicas do processo.

Paxton já processou Meta, TikTok, Snapchat e Roblox

A ação contra a OpenAI segue um padrão: Paxton já moveu processos ou fechou acordos com Meta, TikTok, Snapchat e Roblox no último ano, com base nas mesmas leis de proteção ao consumidor do Texas. A OpenAI entra agora nessa lista como a primeira empresa de IA generativa a enfrentar esse tipo de ação do procurador-geral texano.

O Texas Tribune também relata um dado de contexto que levanta questões: Elon Musk, cofundador da OpenAI que hoje compete com a empresa por meio da xAI e do Grok, doou cerca de US$ 200 milhões à campanha de Paxton ao Senado dos EUA. O Grok enfrenta escrutínio separado por recursos ligados a deepfakes pornográficos. O Texas Tribune não afirma que a doação motivou o processo, apenas relata a coincidência temporal e o histórico de rivalidade entre Musk e Altman.

Por que o pedido de veto é o ponto mais sensível

Entre os pedidos da ação, o que mais chama atenção de quem acompanha regulação de IA é a exigência de aprovação prévia por um avaliador externo antes de cada lançamento. Hoje, empresas como OpenAI, Google e Anthropic decidem internamente quando um modelo está pronto, com testes de segurança próprios e, em alguns casos, acesso prévio concedido a institutos de segurança de IA dos EUA e do Reino Unido em bases voluntárias.

Se um tribunal estadual passar a ter poder de travar lançamentos até aprovação de um avaliador nomeado por ele, cria-se um precedente de controle judicial direto sobre o cronograma de produtos de uma empresa de IA — algo que nenhuma outra ação nos EUA havia pedido até aqui. Outros Estados americanos e reguladores fora dos EUA, incluindo no Brasil, tendem a observar o desfecho desse pedido específico como referência para futuras tentativas de regulação.

O que acompanhar

A OpenAI ainda não apresentou defesa formal nos autos. Os próximos passos a observar são a resposta da empresa ao pedido de liminar e qualquer decisão preliminar da Corte do Condado de Collin sobre o requisito de avaliador externo — que é o ponto da ação com maior potencial de criar precedente para outras jurisdições.