Califórnia avança rumo a "botão de desligamento" de IA: Newsom assina ordem executiva

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou em 18 de setembro de 2026 uma ordem executiva para acelerar a fiscalização independente de empresas de inteligência artificial e avançar a criação de um "kill switch", um interruptor de emergência para modelos de IA de fronteira. Segundo o governo californiano, a eficácia do mecanismo será verificada periodicamente por organizações independentes.

A medida importa para o Brasil porque a Califórnia concentra a maior parte das empresas que desenvolvem os modelos usados no dia a dia de brasileiros, como o ChatGPT, o Gemini e o Claude. Regras de segurança criadas no estado tendem a se tornar referência para auditorias no setor inteiro, inclusive para produtos que chegam ao país.

O que muda com o kill switch de IA

A ordem acelera a aplicação de duas leis já em vigor no estado, a SB 813 e a AB 1405, que exigem que organizações de verificação independentes avaliem a segurança e os riscos dos sistemas de IA. Pela ordem, terceiros independentes passam a redigir planos de segurança para empresas de IA de fronteira e a realizar auditorias regulares, segundo o texto publicado pelo governo da Califórnia.

A ordem também amplia a definição de "incidente crítico de segurança" para incluir casos de perda de controle de sistemas de IA, citando como exemplo um episódio de violação de segurança na plataforma Hugging Face.

O governo determinou que a Government Operations Agency tem até dois meses após a assinatura — ou seja, por volta de 18 de novembro de 2026 — para convocar especialistas e apresentar recomendações de mudanças nas leis estaduais de segurança de IA.

"Não vamos esperar para agir, vamos acelerar nosso trabalho sobre supervisão substancial e responsável de IA antes que seja tarde demais", disse Newsom, segundo comunicado oficial do governo da Califórnia.

A reviravolta em relação a 2024

A ordem representa uma mudança de posição do governador. Em setembro de 2024, Newsom vetou o projeto de lei SB 1047, que propunha regras semelhantes de segurança para modelos de IA e havia sido aprovado pela assembleia estadual. Na época, ele alegou que a proposta aplicaria padrões rígidos demais até para funções básicas de IA e que isso prejudicaria a inovação no setor.

Menos de dois anos depois, já no período final de seu mandato como governador, Newsom assinou uma ordem que pede verificação independente de modelos de IA e cria um comitê para avaliar interruptores de emergência para agentes de IA — medidas próximas às que ele havia rejeitado em 2024.

Uma reportagem da Al Jazeera, publicada em 17 de outubro de 2026, observa que a mudança de rumo ocorre enquanto Newsom é cotado para disputar a presidência dos Estados Unidos em 2028. Um pesquisador do Distributed AI Research Institute (DAIR) ouvido pela reportagem afirmou que o governador está "se preparando para o próximo passo" de sua carreira política, o que lhe permitiria mostrar atenção ao tema em debates das primárias democratas.

Por que a Califórnia pesa tanto no mercado de IA

A reportagem da Al Jazeera também cita que 32 das 50 maiores empresas de inteligência artificial do mundo têm sede na Califórnia — dado que o próprio Newsom usou em 2024 para justificar o veto ao SB 1047, sob o argumento de que regras rígidas demais poderiam levar essas empresas a migrar para outros estados ou países.

Essa concentração é o que torna qualquer decisão regulatória californiana relevante fora dos Estados Unidos. Grande parte dos modelos de IA generativa usados por empresas e consumidores brasileiros é desenvolvida por companhias sediadas no estado, o que significa que exigências de auditoria e segurança aprovadas lá podem afetar diretamente os produtos que chegam ao mercado brasileiro, mesmo sem legislação equivalente no Brasil.

O que esperar a partir de agora

O próximo marco é o prazo de cerca de dois meses após a assinatura da ordem, por volta de 18 de novembro de 2026, quando a Government Operations Agency deve entregar as recomendações de mudanças nas leis estaduais. A partir daí, cabe à assembleia legislativa da Califórnia decidir se transforma as recomendações em novos projetos de lei — processo que pode se estender por meses e ainda enfrentar resistência das próprias empresas de IA sediadas no estado.