Meta recua e retira dos termos comerciais trecho que permitia treinar IA com sites de contas empresariais

A Meta apagou da nova versão de seus termos comerciais o trecho que permitia usar conteúdo de sites ligados a contas empresariais para treinar sistemas de inteligência artificial. A mudança foi relatada pelo TechCrunch em 17 de outubro de 2026, depois que a cláusula original gerou alerta de especialistas jurídicos sobre o risco de a empresa raspar sites de veículos de notícias e outras empresas sem pagar por isso.

O recuo acontece poucos dias antes de os novos termos comerciais da Meta entrarem em vigor, em 30 de outubro de 2026, conforme apurou o site PPC Land. Empresas que usam Facebook, Instagram ou ferramentas comerciais da Meta aceitam automaticamente as regras atualizadas ao continuar usando a plataforma após essa data.

O que dizia a cláusula sobre treinar IA com sites de empresas

O texto anterior autorizava a Meta a "usar qualquer conteúdo dos domínios, páginas ou URLs" associados a contas empresariais para "fornecer, desenvolver, melhorar, pesquisar, treinar e manter a integridade" de seus produtos. Na prática, isso incluía qualquer site vinculado a uma ferramenta de anúncio ou conta comercial da empresa, sem recorte claro de categoria ou segmento — ou seja, não havia exceção para sites de notícias.

Segundo o PPC Land, a redação consolidava em um único trecho regras de rastreamento que antes estavam espalhadas em outros documentos, e passava a aplicar esse rastreamento também ao treinamento de produtos de IA.

Por que especialistas se preocuparam com a cláusula

Especialistas jurídicos consultados pelo Nieman Lab, organização de jornalismo da Universidade Harvard, classificaram o trecho original como uma "disposição notável". Para eles, o texto, como estava escrito, poderia dar à Meta base contratual para alegar que tinha permissão de raspar sites de editoras de notícias e treinar modelos de IA com esse conteúdo, sem acordo comercial separado.

De acordo com o levantamento do PPC Land, o advogado Matt Topic avaliou que a disposição dava acesso a "material que provavelmente custaria muitos milhões de dólares" se negociado separadamente. Já o professor James Grimmelmann descreveu o trecho como uma espécie de "permissão para a Meta treinar IA com qualquer conteúdo" desses sites. O professor Benjamin Sobel, da Universidade de Wisconsin, comparou a estrutura a práticas de venda casada investigadas em processos antitruste.

O ponto central da crítica era a ausência de qualquer limite explícito: o contrato não excluía sites de notícias nem restringia o uso a determinados produtos da Meta.

Como a Meta respondeu

Depois da repercussão, a Meta removeu a palavra "treinar" da lista de usos permitidos e restringiu o alcance da cláusula a "produtos de anúncios e negócios", em vez de todos os produtos da empresa. Em nota ao TechCrunch, a Meta afirmou: "ouvimos vocês e queremos esclarecer: os termos de rastreamento que consolidamos se aplicavam apenas aos nossos produtos de anúncios e negócios."

A empresa negou que a redação original representasse uma mudança real na forma como seus rastreadores operam na web. Segundo o porta-voz Andy Stone, citado pelo PPC Land, o objetivo da atualização era garantir que a Meta conseguisse "extrair informações precisas sobre produtos à venda em sites de terceiros", não autorizar coleta de conteúdo editorial para treinar IA.

O que muda para empresas e sites brasileiros

Empresas e veículos de notícias brasileiros que usam contas comerciais ou ferramentas de anúncio da Meta, como o Gerenciador de Anúncios do Facebook e Instagram, estão sujeitos aos mesmos termos globais. Com a cláusula de treinamento removida, o risco jurídico de ceder conteúdo automaticamente para treinar modelos de IA da Meta fica reduzido, pelo menos no texto contratual.

Ainda assim, o episódio mostra que vale a pena revisar periodicamente os termos comerciais de grandes plataformas, já que mudanças de linguagem aparentemente técnicas podem abrir brechas amplas de uso de dados. A pressão pública e a repercussão de veículos especializados foram, neste caso, o que levou a Meta a recuar antes da entrada em vigor das novas regras, prevista para 30 de outubro de 2026.