China propõe controle de exportação para 23 tecnologias de IA

A China propôs nesta sexta-feira (16) incluir 23 tecnologias de inteligência artificial em seu catálogo de exportações proibidas ou restritas. A revisão ainda passa por consulta pública, mas o governo já determinou o registro prévio de operações envolvendo as tecnologias relacionadas no anúncio.

A iniciativa alcança grandes modelos, agentes, conjuntos de infraestrutura computacional e processamento de informações. O pacote completo reúne 40 tecnologias, incluindo também biomedicina e energia solar, segundo o comunicado dos ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia.

Controle de exportação de IA tem exceções

A proposta preserva tecnologias que já entraram no domínio público por meio de código aberto ou publicação acadêmica. Isso impede interpretar o anúncio como uma proibição geral de acesso a modelos chineses.

Na explicação oficial, o Ministério do Comércio diferencia a transferência de uma tecnologia restrita para instalação no exterior do acesso remoto a um serviço. Chamadas de API, interação por aplicativos e páginas web e aplicações SaaS não entram no controle de exportação de grandes modelos descrito pelo órgão.

Já a implantação no exterior de tecnologias enquadradas nas restrições poderá ficar sujeita às regras. Determinadas operações, como instalação em nuvem própria fora da China, poderão receber facilidades de licenciamento. Essas distinções constam dos esclarecimentos publicados pelo ministério.

Registro começa antes da regra definitiva

O registro temporário vale desde a publicação do anúncio até a implementação da revisão do catálogo. A exigência abrange operações já iniciadas, mas ainda não concluídas, quando estiverem dentro do escopo listado.

Entre as situações previstas estão transferência de propriedade intelectual, autorização para uso de tecnologia no exterior e mudança de proprietário ou controlador para uma entidade estrangeira.

O formulário deve identificar exportador e destinatário, país de destino, tecnologia, finalidade e valor estimado da operação. O comunicado permite reunir diferentes tecnologias destinadas ao mesmo receptor em um registro quando a exportação ocorrer de uma só vez.

O que observar no Brasil

Para empresas brasileiras, a distinção relevante é entre contratar um serviço e receber uma tecnologia sujeita a controle. O anúncio não sustenta a conclusão de que aplicativos chineses de IA deixarão de funcionar no país.

A consulta pública recebe contribuições até 15 de novembro. Até a versão definitiva, permanece necessário separar o registro temporário já anunciado das restrições propostas para o futuro catálogo.