Tailândia põe em vigor regras para ETFs de bitcoin e ether com piso de 80% e veto a margem

Entraram em vigor em 16 de outubro as regras que autorizam a criação de ETFs de bitcoin e ether na bolsa da Tailândia, segundo o The Block. O arcabouço da Securities and Exchange Commission (SEC) tailandesa libera o produto, mas com travas pesadas: exposição mínima de 80% ao ativo de referência, custódia obrigatória com agentes licenciados e proibição de que corretoras financiem a compra desses fundos com empréstimo de margem.

Com isso, a Tailândia entra no grupo de países asiáticos que abriram a bolsa local a produtos listados de criptomoedas em vez de empurrar o investidor doméstico para plataformas no exterior. O desenho é conservador e começa estreito.

O que as regras para ETFs de bitcoin e ether exigem

Na fase inicial, só bitcoin e ether podem lastrear os fundos. Segundo a Crypto Economy, incluir outros criptoativos vai depender de uma avaliação do regulador sobre liquidez, aceitação de mercado, segurança e riscos ao investidor, sem prazo definido.

Os pontos centrais do arcabouço, de acordo com o The Block:

• os fundos precisam manter exposição líquida média de pelo menos 80% do patrimônio líquido ao ativo de referência em cada exercício contábil;
• os criptoativos devem ficar sob guarda de custodiantes licenciados e supervisionados pela SEC tailandesa;
• a negociação só pode acontecer na Stock Exchange of Thailand (SET);
• gestoras podem terceirizar a administração apenas para gestores de fundos de ativos digitais licenciados;
• empresas de ativos digitais que cumpram exigências de capital, equipe e sistemas operacionais podem supervisionar esses ETFs.

A Crypto Economy descreve o pacote como 11 disposições regulatórias, que tratam de estrutura dos fundos, custódia de ativos digitais, obrigações dos intermediários e proteção ao investidor.

O que ficou proibido para o varejo

A regra que mais limita o apetite especulativo é a vedação ao crédito: corretoras não podem oferecer empréstimo com margem para a compra desses fundos, o que na prática impede exposição alavancada ao produto dentro do sistema regulado.

Há ainda um filtro de entrada. Antes de operar, o investidor precisa receber informações de risco e confirmar que entendeu as características do produto e as possíveis perdas, conforme a Crypto Economy.

O arcabouço também fecha a porta lateral do exterior. Certificados de depósito ligados a ETFs de cripto estrangeiros estão proibidos nesta fase inicial, e corretoras não podem intermediar investimento em ETFs de cripto de fora para clientes que não sejam institucionais ou de patrimônio muito elevado, segundo o The Block. Em compensação, fundos mútuos e fundos privados tailandeses passam a poder comprar os ETFs de cripto listados localmente, algo antes restrito a produtos estrangeiros.

Nenhum fundo anunciado até agora

A regra está válida, mas não existe produto. Nenhum fundo foi anunciado e não há data de início de negociação, informa a Crypto Economy. Antes de lançar, as gestoras precisam publicar prospecto, contratar custodiante e concluir os procedimentos de autorização junto à SET — etapas que costumam levar meses.

O que isso diz para o investidor brasileiro

Na prática, nada muda para quem investe no Brasil: o país já está vários passos à frente nesse ponto específico. A B3 lista 19 ativos ligados a criptomoedas, entre ETFs e BDRs de ETFs, com produtos de bitcoin, ether e solana, de acordo com a própria bolsa. O primeiro ETF de cripto brasileiro, o HASH11, foi lançado em abril de 2021.

A comparação útil não é de velocidade, e sim de desenho. A Tailândia proibiu, por ora, justamente o formato de certificado de depósito sobre ETF estrangeiro — modelo que no Brasil existe e dá acesso a produtos como o fundo de bitcoin da BlackRock via BDR. E amarrou duas exigências explícitas no texto: piso de exposição ao ativo e bloqueio de alavancagem via corretora.

São parâmetros que tendem a aparecer no debate regulatório brasileiro sobre custódia e risco em produtos de cripto. A B3 reconhece que esses ativos têm alta volatilidade e que o investidor deve entender o funcionamento e os riscos antes de aplicar.

O que esperar

O próximo marco é o primeiro pedido de registro de ETF na SET e o nome das gestoras dispostas a operar dentro do limite de 80% com custodiante licenciado. A ampliação para outros criptoativos além de bitcoin e ether depende de uma decisão discricionária do regulador tailandês, sem cronograma público.

Este texto é informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptoativos têm alta volatilidade e risco de perda do capital aplicado.