Juiz dos EUA nega pedido conjunto de Gemini e CFTC para anular acordo de US$ 5 milhões

O juiz federal Alvin Hellerstein, do Distrito Sul de Nova York, negou em 16 de outubro de 2026 o pedido que a corretora de criptomoedas Gemini e a CFTC, reguladora de derivativos dos Estados Unidos, fizeram em conjunto para anular a sentença de consentimento de janeiro de 2025 — o acordo que impôs à empresa multa civil de US$ 5 milhões, valor já pago. A decisão mostra que o recuo regulatório em curso nos EUA não apaga automaticamente punições já homologadas pela Justiça.

As informações foram publicadas pelo The Block e pela CoinDesk, que tiveram acesso à decisão.

O que a CFTC acusava a Gemini de fazer

A CFTC acusava a Gemini de prestar declarações falsas ou enganosas sobre fatos materiais a servidores da agência. A ação original foi apresentada em 2022, segundo o The Block, e tratava das informações que a corretora deu durante a análise de um contrato futuro de bitcoin proposto pela própria empresa — análise que a CoinDesk situa em 2017.

A Gemini litigou por cerca de três anos e fechou o acordo pouco antes do julgamento, sem admitir nem negar as alegações, conforme a CoinDesk.

Além da multa de US$ 5 milhões, a sentença de consentimento — o acordo homologado pelo juiz — trouxe uma proibição permanente: a Gemini não pode enganar a CFTC nem negar publicamente as conclusões registradas no documento.

Por que o regulador pediu a anulação junto com a corretora

Porque a própria CFTC passou a sustentar que não deveria ter apresentado aquela denúncia e que não a levaria adiante sob suas prioridades renovadas de fiscalização, de acordo com o The Block. A moção conjunta foi protocolada em 28 de maio de 2026.

O desenho é incomum: autor e réu assinaram o mesmo pedido para desfazer a condenação. O juiz negou.

Os argumentos de Hellerstein para negar

Hellerstein escreveu que "a avaliação atual da CFTC de que esta ação não deveria ter sido movida não exige a anulação". Para o magistrado, conhecimento novo sobre fatos que já existiam quando a sentença foi assinada não configura mudança relevante de circunstâncias — o critério que permitiria reabrir o acordo.

O juiz também rejeitou a tese de coerção regulatória levantada pela corretora. Ele destacou que a Gemini litigou por aproximadamente três anos, conhecia as questões internas relevantes e tomou "a decisão calculada de fechar acordo pouco antes do julgamento", conforme a CoinDesk.

Na prática: quem assina um acordo judicial para evitar o risco de um júri assume o resultado daquela escolha, mesmo que o ambiente regulatório mude depois.

O que muda para o investidor brasileiro

Nada muda na operação da Gemini nos Estados Unidos. Segundo a CoinDesk, a corretora continua atuando no país e pode lançar novos produtos, mas permanece sujeita às restrições do acordo de 2025.

O que o caso ajusta é a leitura de cenário. Parte do mercado cripto espera que a mudança de postura dos reguladores americanos simplesmente limpe o passivo jurídico acumulado pelas empresas do setor nos últimos anos. Aqui aparece um limite: decisões já homologadas dependem do Judiciário, não só da agência.

Para quem no Brasil acompanha corretoras estrangeiras, holdings listadas ou produtos ligados a essas empresas, processos antigos seguem sendo informação relevante na avaliação de risco — mesmo quando o regulador diz que não os moveria hoje.

O momento da Gemini

A empresa, fundada pelos irmãos Cameron e Tyler Winklevoss, anunciou no início deste ano a saída do Reino Unido, da União Europeia e da Austrália, além de corte de 25% da equipe, para concentrar esforços no mercado americano e em mercados de previsão, segundo a CoinDesk.

A decisão de Hellerstein chega nesse contexto de encolhimento geográfico e reforça que a aposta no mercado dos EUA vem com o passivo judicial ativo.

Houve recurso?

Até a publicação desta matéria, a reportagem não identificou, nas fontes consultadas, anúncio de recurso por parte da Gemini ou da CFTC. A sentença de consentimento de janeiro de 2025 segue válida, com a multa paga e a proibição permanente em vigor.

As informações deste texto são jornalísticas e de contexto. Nada aqui é recomendação de investimento.