Futuros perpétuos de ações devem estrear nos EUA até dezembro, diz diretor da SEC

Os futuros perpétuos de ações, contrato que nasceu no mercado de criptomoedas, devem começar a ser negociados nos Estados Unidos até o fim de dezembro. A previsão é de Jamie Selway, diretor da Divisão de Negociação e Mercados da SEC, em 14 de outubro, na conferência de estrutura de mercado da Security Traders Association. Segundo ele, cinco bolsas registradas na CFTC já protocolaram o pedido e ao menos quatro devem estrear os contratos ainda neste trimestre.

As cinco são Coinbase, Kalshi, Bitnomial, Nadex e ICE Futures U.S., citadas pelo próprio Selway no discurso publicado pela SEC. O diretor não indicou quais quatro sairão na frente, nem citou datas, ações elegíveis, limites de alavancagem ou condições de liquidação.

O que são futuros perpétuos de ações

Futuros perpétuos são derivativos sem data de vencimento. Em vez de expirar e liquidar numa data marcada, o contrato segue aberto e é ajustado periodicamente para acompanhar o preço do ativo de referência. O formato se popularizou nas corretoras de criptomoedas e se tornou um dos instrumentos mais negociados do setor.

É o oposto do futuro tradicional de ação única, como os contratos liquidados em dinheiro que a CME lançou em 27 de julho de 2026 sobre mais de 50 papéis americanos: esses têm vencimento definido.

O documento da Nadex protocolado na SEC mostra o desenho na prática. A bolsa adotou um novo capítulo de regras para "produtos de futuros perpétuos de valores mobiliários": cada contrato representa uma ação da empresa de referência, é liquidado em dinheiro, não dá direito à entrega nem à propriedade do papel e não tem vencimento fixo nem liquidação final programada. O alinhamento com o ativo vem de ajustes periódicos de preço em tempo real, com tratamento de eventos corporativos. Entre os papéis elegíveis, a Nadex cita, a título de exemplo, nomes como Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Nvidia e Tesla. O mesmo documento registra que a bolsa submeteu a mudança à CFTC em 24 de setembro e que, até a publicação, a CFTC não havia aprovado.

Formulário 1-N: o registro que vale na hora do protocolo

O atalho regulatório está na via escolhida pelas bolsas. Elas usam o Formulário 1-N, previsto na Seção 6(g) da Lei de Bolsas de Valores de 1934. Pelo texto publicado no Federal Register, o registro como bolsa de valores nacional passa a valer no mesmo momento em que o aviso escrito é enviado, sem necessidade de aprovação prévia da SEC.

Esse registro é restrito: autoriza apenas a negociação de produtos de futuros de valores mobiliários e não permite operar uma bolsa de ações à vista.

A cronologia mostra a velocidade. A Nadex enviou o aviso 1-N em 14 de setembro e, em 16 de setembro, a SEC emitiu a notificação reconhecendo o recebimento e a efetividade do registro. A ICE Futures U.S. protocolou o seu em 30 de setembro e teve o reconhecimento emitido pela SEC em 1º de outubro, publicado no Federal Register em 6 de outubro.

Na mesma conferência, Selway resumiu a postura do regulador. "Nosso papel não é julgar o provável sucesso ou fracasso comercial desses projetos", disse, no discurso publicado no site da SEC.

Por que as agências, e não o Congresso, estão no comando

A aceleração acontece num momento em que a regulação de ativos digitais nos EUA depende mais das agências do que do Legislativo. O Digital Asset Market Clarity Act travou no Senado em 12 de outubro, quando a votação para encerrar a obstrução ficou em 49 a 50, segundo a newsletter de ativos digitais do escritório Troutman Pepper Locke. Dois dias depois, SEC e CFTC anunciaram medidas próprias de flexibilização.

Selway também tratou da Innovation Exemption para ações tokenizadas, de 17 de setembro. No discurso, descreveu a medida como uma isenção condicional, com prazo de cinco anos, que libera a negociação de ações tokenizadas nos EUA e deve dar ao regulador experiência prática com a tecnologia — o que pode alimentar recomendações futuras.

O que muda para o investidor brasileiro

Para quem acompanha cripto e ações americanas do Brasil, o sinal é de convergência: um instrumento criado no mercado cripto está sendo absorvido pela infraestrutura regulada dos EUA, com bolsas de derivativos tradicionais como a ICE ao lado de Coinbase e Kalshi.

Na prática, porém, ainda não há nada definido. Nenhuma das fontes consultadas traz data de lançamento, lista final de ações, regras de margem ou condições de acesso para investidores de fora dos Estados Unidos. Produtos desse tipo são alavancados e envolvem risco de perda relevante. Nada aqui é recomendação de investimento.

O que esperar no curto prazo: os anúncios individuais de cada bolsa, a definição dos papéis elegíveis e eventuais manifestações da CFTC sobre as regras de contrato já submetidas.