Prazo para comentar nova regra cripto da SEC termina nesta terça

O prazo para enviar comentários públicos sobre a "Regulation Crypto Assets", proposta da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), termina nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026. A consulta começou em 21 de agosto, quando o texto foi publicado no Federal Register, e ficou aberta por 60 dias. A proposta pode mudar a forma como projetos de cripto levantam dinheiro nos EUA, com reflexo em exchanges e tokens negociados também por investidores brasileiros.

O que a proposta muda

A Regulation Crypto Assets, protocolada sob o arquivo S7-2026-27 e anunciada em 18 de agosto pela SEC, cria duas isenções que facilitam a captação de recursos por emissores de criptoativos nos Estados Unidos sem a exigência de registro tradicional de valores mobiliários.

A primeira é voltada a startups: permite levantar até US$ 5 milhões em um período de quatro anos. A segunda, mais ampla, autoriza captações de até US$ 75 milhões por período de 12 meses. Segundo a FinanceFeeds, as duas faixas exigem divulgação de riscos do projeto baseada em princípios, cobrindo operações, uso dos recursos e riscos específicos do negócio. A isenção maior impõe exigências adicionais, como demonstrações financeiras e relatórios periódicos contínuos.

Porto seguro condicional

O texto também cria um mecanismo chamado de "porto seguro" condicional. Na prática, ele permite que um criptoativo deixe de ser tratado como contrato de investimento, e portanto saia do escopo das regras de valores mobiliários, quando o emissor tiver cumprido ou encerrado permanentemente os esforços gerenciais que prometeu no lançamento do projeto.

Esse mecanismo não concede imunidade a fraude ou manipulação de mercado: os emissores continuam sujeitos às provisões antifraude e antimanipulação já previstas na legislação federal americana, mesmo depois de obter o porto seguro, afirma a FinanceFeeds.

A proposta prevê ainda a preempção de certos requisitos estaduais de registro de valores mobiliários, o que uniformizaria regras hoje fragmentadas entre os estados americanos.

Por que a SEC está propondo isso

A SEC confirmou a proposta em comunicado oficial de 18 de agosto de 2026 (release 2026-76), intitulado "SEC Proposes New Regulation Crypto Assets". O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a iniciativa busca incentivar operações de criptoativos dentro dos Estados Unidos, mantendo ao mesmo tempo proteções ao investidor, segundo a FinanceFeeds.

A proposta se encaixa em um movimento mais amplo da SEC sob a atual gestão para reduzir a incerteza regulatória que, nos últimos anos, levou parte da indústria cripto americana a operar por meio de entidades offshore ou a evitar o mercado dos EUA.

O que muda para o brasileiro

Qualquer mudança nas regras de captação de projetos cripto nos Estados Unidos tende a afetar o mercado global, incluindo tokens negociados em exchanges acessadas por brasileiros. Caso a Regulation Crypto Assets seja aprovada após a análise dos comentários recebidos, projetos que hoje evitam o mercado americano por medo de enquadramento como valores mobiliários podem voltar a captar recursos nos EUA com regras mais claras, o que pode ampliar a oferta de tokens e aumentar a liquidez de criptoativos negociados globalmente.

Isso não representa recomendação de investimento. Mudanças regulatórias nos EUA costumam impactar o preço e a volatilidade de criptoativos no curto prazo, mas o efeito final sobre qualquer token específico depende de como a norma final for redigida após o fim da consulta pública.

O que esperar agora

Com o fechamento do prazo de comentários em 20 de outubro, a SEC passa a analisar as manifestações recebidas de empresas, investidores e associações do setor antes de decidir se publica uma versão final da regra, se faz ajustes no texto ou se arquiva a proposta. Não há, até o momento, prazo oficial divulgado pela SEC para a conclusão dessa análise.