Regulador dos EUA barra juros em stablecoin — mas abre porta para contornar a proibição

A partir de 18 de janeiro de 2027, emissores de stablecoin nos EUA que buscarem licença federal terão de manter reservas iguais ao valor em circulação, processar resgates em dois dias úteis e não poderão pagar juros apenas pela posse do token. É o que determina a regra final do GENIUS Act, publicada pela OCC (Office of the Comptroller of the Currency) em 21 de outubro de 2026. A regra chega num momento em que emissores de stablecoin avaliam se vale a pena buscar licença federal — e agora têm as condições claras para decidir.

O que a regra exige

Segundo a OCC, a norma estabelece "padrões fortes para sustentação de reservas, resgate e gestão de risco" para emissores de stablecoins de pagamento. Na prática, isso significa:

• Reserva de valor igual ou superior ao total de stablecoins em circulação;
• Processamento de pedidos de resgate em até dois dias úteis;
• Proibição de o próprio emissor pagar juros ou rendimento apenas pela posse do token.

A regra se aplica a um grupo amplo de instituições: bancos nacionais e suas subsidiárias, associações de poupança federais, filiais de bancos estrangeiros nos EUA, emissores não-bancários que busquem aprovação federal e emissores estaduais qualificados sob jurisdição da OCC.

A brecha que o texto deixa aberta

Um ponto técnico concentra as críticas do mercado: a OCC retirou a presunção automática de que arranjos de recompensa com afiliados e parceiros violam a proibição de yield. Na prática, conforme o Cointelegraph reportou, isso abre espaço para que exchanges e corretoras ofertem programas de recompensa vinculados a stablecoins, desde que o pagamento não venha diretamente do emissor.

É aí que mora o principal conflito. Parte do setor argumenta que a regra criou exatamente o vazio que deveria fechar: ao proibir o emissor de pagar rendimento mas permitir que terceiros o façam, a OCC empurra a demanda por juros para acordos fora do perímetro de supervisão direta — justamente o tipo de arranjo que a norma deveria endereçar, não contornar.

O que ainda falta

A publicação da regra não abre o canal de licenciamento. A OCC ainda precisa abrir o processo de aplicação para novos emissores; o início do recebimento de pedidos será anunciado em comunicado separado. Para empresas que avaliam pedir licença federal, a data de 18 de janeiro de 2027 passa a ser o prazo para adaptar sistemas de reserva e resgate — mas sem canal aberto para fazer o pedido.

Stablecoins fora do perímetro federal (regulação estadual, operações privadas) continuam possíveis. A OCC define apenas as condições para quem opta por supervisão federal americana.