Hyperliquid pede 5 mudanças à SEC na regra de valor mobiliário — uma beneficia ela mesma

A Hyperliquid, uma das maiores exchanges descentralizadas de criptomoedas do mundo, enviou à SEC uma carta com cinco pedidos de mudança em uma proposta que vai definir algo fundamental: quando um airdrop ou a recompra de um token contam como oferta de valor mobiliário nos EUA.

O ponto que chama atenção: um dos cinco pedidos beneficia diretamente a própria Hyperliquid.

A carta, assinada pela Hyperliquid Policy Center (o braço de políticas públicas da exchange), foi protocolada em 19 de outubro de 2026, um dia antes do fim do prazo de comentários públicos sobre a proposta "Regulation Crypto Assets" da SEC. O caso ilustra como as próprias empresas de cripto estão modelando as regras que vão reger o próximo ciclo do setor nos EUA — algo que interessa a qualquer projeto que pretenda negociar no mercado americano.

Valor mobiliário em cripto: o que está em jogo

A SEC publicou a proposta "Regulation Crypto Assets" em 18 de agosto de 2026 (processo S7-2026-27). O texto cria duas isenções de registro para quem levanta capital com criptoativos: uma para startups (até US$ 5 milhões em quatro anos) e outra mais ampla (até US$ 75 milhões em 12 meses), com exigências diferentes de divulgação financeira e relatórios contínuos.

O objetivo declarado é reduzir barreiras regulatórias para captação de recursos em criptomoedas sem abrir mão das proteções da lei federal de valores mobiliários. O prazo de comentários públicos terminou em 20 de outubro de 2026.

Os cinco pedidos da Hyperliquid

A Hyperliquid Policy Center apoia a proposta da SEC, mas pede ajustes específicos:

1. Airdrops: transformar em regra final a interpretação que a SEC já usa — que receber tokens sem pagar nada e sem dar nada em troca não configura "investimento de recursos", requisito legal para um contrato de investimento.

2. Negociação secundária: deixar explícito, no texto final, como tratar a revenda de tokens e o papel de intermediários que operam protocolos descentralizados.

3. Certificação de projetos: permitir que um projeto declare que seu token nunca esteve ligado a um contrato de investimento anterior, em vez de ter que provar isso caso a caso.

4. Recompra de tokens: incorporar à regra final a orientação que a equipe técnica da SEC já deu sobre recompras programadas por protocolo (automáticas, via contrato inteligente) — tratá-las de forma diferente das recompras decididas de forma discricionária.

5. Preempção federal: tornar permanente a regra de que, cumpridas as condições de segurança da SEC, o projeto fica protegido de ter que se registrar em cada estado americano.

Segundo a Hyperliquid Policy Center, sem esses ajustes o rascunho atual não oferece a certeza jurídica que a SEC diz querer. Isso deixa projetos de cripto com pouco incentivo para se desenvolver nos EUA.

O conflito de interesse que ninguém esconde

A Hyperliquid não é uma observadora neutra. A exchange mantém um programa de recompra do próprio token, o HYPE, e o quarto pedido (recompras "programáticas" recebem tratamento regulatório diferente das recompras discricionárias) beneficia diretamente esse modelo de negócio.

Para defensores da proteção ao investidor, exceções específicas como essa tendem a abrir espaço para menos fiscalização, não mais clareza regulatória. A tensão de fundo é conhecida: quem pede a regra também é quem vai operar sob ela, e separar lobby legítimo de captura regulatória nesse processo não é trivial — especialmente porque a própria SEC convidou o mercado a comentar.

O que isso significa fora dos EUA

A proposta "Regulation Crypto Assets" ainda não foi finalizada. Comentários como o da Hyperliquid fazem parte do processo formal de rulemaking da SEC e não vinculam a decisão final do regulador, que pode incorporar, ignorar ou alterar qualquer um dos cinco pedidos.

Ainda assim, o caso interessa além da fronteira americana. Regras dos EUA sobre o que conta como valor mobiliário em cripto tendem a influenciar debates regulatórios em outras jurisdições, incluindo o Brasil, onde a CVM e o Banco Central ainda discutem como tratar airdrops, tokens de utilidade e programas de recompra.

Acompanhar o desenho final dessa regra americana dá uma pista de qual padrão pode se tornar referência global para separar token de valor mobiliário.

Este texto tem caráter informativo sobre um processo regulatório em andamento e não constitui recomendação de investimento.