USDC é classificada como o 1º token de moeda eletrônica "significativo" da UE

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) classificou, em 14 de outubro de 2026, a USDC como o primeiro token de moeda eletrônica "significativo" sob o MiCA, o regulamento europeu de criptoativos. A stablecoin, emitida na União Europeia pela Circle Internet Financial Europe SAS, é uma das mais usadas por investidores cripto no Brasil e passa a responder a um nível extra de supervisão bancária.

A classificação é inédita: segundo a EBA, há atualmente 45 tokens de moeda eletrônica notificados sob o MiCA na União Europeia, e a USDC é o único que atingiu até agora o patamar de "significativo" — critério que leva em conta volume de circulação, número de usuários e grau de interconexão com o sistema financeiro.

O que muda na supervisão da USDC

A partir de 12 de novembro de 2026, a fiscalização direta sobre os pontos mais sensíveis da stablecoin passa da autoridade francesa ACPR (Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution) para a própria EBA. Ficam sob responsabilidade do órgão europeu:

• fundos próprios da emissora;
• composição e gestão da reserva de ativos que lastreia a USDC;
• requisitos de liquidez;
• planos de recuperação e de resgate em caso de estresse.

A ACPR não sai de cena: continua responsável por áreas como governança corporativa, participações qualificadas e avaliação da adequação da Circle como emissora autorizada na UE. O modelo é de supervisão dividida, com a EBA entrando justamente nos pontos que mais afetam a segurança do dinheiro dos usuários em caso de crise.

Acordo com Nova York amplia cooperação internacional

A EBA também assinou um memorando de entendimento com o Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYDFS, na sigla em inglês), órgão que regula a Circle nos Estados Unidos. O objetivo declarado é facilitar a troca de informações e a cooperação na supervisão de stablecoins que operam em várias jurisdições ao mesmo tempo.

A medida reflete um movimento mais amplo: como a USDC circula tanto sob regras europeias quanto americanas, reguladores dos dois lados do Atlântico vêm buscando alinhar a fiscalização para reduzir brechas entre jurisdições.

Por que isso interessa ao Brasil

A USDC é, segundo dados de mercado, uma das stablecoins mais negociadas por investidores brasileiros em exchanges e carteiras cripto, usada tanto para especulação quanto para proteção contra a desvalorização do real. O movimento da EBA mostra como reguladores bancários tradicionais estão se aproximando da supervisão de stablecoins, tratando-as de forma cada vez mais próxima a instrumentos financeiros regulados.

O Brasil caminha em direção parecida: o Banco Central avança na regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais previstos na Lei 14.478/2022. A experiência europeia com o MiCA — incluindo o critério de classificar tokens como "significativos" para justificar supervisão mais rígida — é acompanhada de perto por reguladores de outros países como referência de desenho regulatório.

O que esperar a seguir

Com a supervisão direta da EBA valendo a partir de 12 de novembro, o mercado deve observar se outros tokens de moeda eletrônica notificados na UE também serão elevados à categoria de "significativos" nos próximos meses, pelos mesmos critérios de volume, usuários e interconexão que levaram a USDC a essa posição.

Para quem usa USDC no Brasil, a mudança não altera o funcionamento da stablecoin no curto prazo, mas reforça o sinal de que a moeda segue sob fiscalização bancária ativa na Europa — um fator observado por investidores institucionais ao avaliar o risco de contraparte das diferentes stablecoins no mercado.