União Europeia e mais 8 países assinam tratado que permite confiscar criptomoedas sem aviso prévio

A União Europeia e oito países assinaram, em 14 de outubro de 2026, em Estrasburgo, um protocolo que permite confiscar criptomoedas sem aviso prévio em investigações de lavagem de dinheiro. O documento atualiza a Convenção de Varsóvia do Conselho da Europa e passa a incluir, pela primeira vez, criptoativos e exchanges (VASPs) no seu escopo. A medida chega no mesmo momento em que o Brasil também aperta a regulação do setor, com prazo até 30 de outubro para exchanges pedirem autorização ao Banco Central.

O que diz o novo protocolo sobre criptomoedas

O Protocolo Adicional à Convenção de Varsóvia foi assinado pela União Europeia e por Geórgia, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, San Marino e Reino Unido, segundo comunicado oficial do Conselho da Europa. É a primeira vez que o tratado, que trata de lavagem de dinheiro e confisco de ativos criminosos, passa a cobrir explicitamente moedas digitais e as empresas que oferecem serviços de criptoativos.

Na prática, o texto autoriza autoridades a congelar e confiscar criptoativos sem aviso prévio sempre que houver risco de que a transação seja dissipada antes da ação judicial, de acordo com reportagem do Bitcoin.com News. O protocolo também amplia os poderes das unidades de inteligência financeira de cada país, que poderão suspender temporariamente transações suspeitas de lavagem de dinheiro antes mesmo de uma decisão judicial.

Escritórios de recuperação e confisco sem condenação

O tratado obriga os países signatários a criar escritórios dedicados de recuperação de ativos, responsáveis por localizar e confiscar bens de origem criminosa, incluindo criptomoedas. Segundo o CoinGeek, esses escritórios terão até três dias para responder a pedidos urgentes de outros países. O texto também abre espaço para o confisco sem condenação criminal em circunstâncias específicas, mecanismo já usado em alguns países europeus para bens de origem suspeita quando não há processo penal concluído.

Os valores recuperados devem ser priorizados para devolução às vítimas ou aos proprietários legítimos. Quando isso não for possível, quantias acima de 10 mil euros serão divididas igualmente entre os países que participaram da operação de recuperação, conforme o protocolo.

A fala do secretário-geral do Conselho da Europa

O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, declarou durante a cerimônia de assinatura, segundo o CoinGeek: "o dinheiro do crime sustenta o crime organizado". Berset também afirmou que nenhum país consegue recuperar ativos criminosos além de suas fronteiras agindo sozinho, e que o protocolo resolve essa limitação ao criar um mecanismo comum de cooperação entre os signatários.

Por que isso importa para o Brasil

A assinatura do protocolo confirma uma tendência que já vinha se desenhando: reguladores em diferentes partes do mundo estão deixando de tratar criptoativos como uma zona cinzenta fora do alcance das leis de combate à lavagem de dinheiro. A Europa agora equipara exchanges a instituições financeiras tradicionais para fins de cooperação internacional contra o crime.

O momento coincide com o endurecimento da regulação brasileira. O Banco Central fixou prazo até 30 de outubro para que exchanges e outras prestadoras de serviços de ativos virtuais peçam autorização para operar oficialmente no país, dentro do novo marco regulatório de criptoativos. Empresas que não cumprirem o prazo correm o risco de ficar fora da lista de operadores autorizados, o que pode restringir parcerias com bancos e meios de pagamento locais.

Para o usuário brasileiro, a sinalização é clara: tanto na Europa quanto no Brasil, exchanges deixam de operar em um ambiente de fiscalização leve. Isso tende a significar mais exigências de identificação, mais compartilhamento de dados entre autoridades e menos espaço para transações que não possam ser rastreadas até uma pessoa ou empresa identificada.

O que esperar a seguir

O protocolo entra em vigor depois que um número mínimo de países o ratificar internamente, processo que ainda deve levar meses em cada parlamento nacional. Outros membros do Conselho da Europa, que reúne 46 países, podem aderir ao texto nos próximos meses. A expectativa de autoridades europeias é que mais exchanges sejam obrigadas a cooperar diretamente com unidades de inteligência financeira, reduzindo o tempo entre a detecção de uma transação suspeita e o congelamento efetivo dos valores.

Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento.