Tribunal britânico decide: 61.800 bitcoins confiscados vão por lei chinesa, não britânica

Promotor da cidade chinesa de Tianjin pediu o confisco de 61.800 bitcoins apreendidos no Reino Unido, ligados a um esquema de fraude de US$ 5,7 bilhões (40,38 bilhões de yuans). Um tribunal britânico decidiu que a disputa sobre quem tem direito às moedas será resolvida pela lei chinesa, não pela britânica—um precedente inédito que muda como cortes ocidentais lidam com criptomoedas confiscadas em casos transfronteiriços.

Decisão britânica: lei chinesa vale para criptos apreendidas

A Justiça Superior do Reino Unido optou por aplicar a legislação chinesa para definir direitos de propriedade sobre os bitcoins, mesmo estando fisicamente sob custódia britânica. O efeito prático: saber se as vítimas da fraude têm direito aos ativos ou se eles voltam ao governo chinês dependerá de como Pequim trata reivindicações desse tipo, não de jurisprudência britânica. A questão sobre compensação às vítimas e cronograma segue aberta.

Em paralelo, o Tribunal Intermediário Nº 2 de Tianjin aceitou, em 13 de outubro de 2026, o pedido de confisco e abriu período de notificação pública de seis meses. Nesse intervalo, vítimas podem se habilitar formalmente para reivindicar participação. Cerca de 16 mil vítimas já estão envolvidas nos procedimentos britânicos.

Origem: esquema de pirâmide que lesou 102 mil investidores

Os bitcoins provêm de esquema de pirâmide financeira comandado por Qian Zhimin, também conhecida como Yadi Zhang. Entre abril de 2014 e agosto de 2017, ela lesou mais de 102 mil investidores chineses, movimentando 40,378 bilhões de yuans com perdas estimadas em 20 bilhões de yuans para as vítimas.

Qian fugiu da China em julho de 2017 com acesso às carteiras cripto acumuladas. Entrou no Reino Unido com passaporte fraudulento de St. Kitts e Nevis. Autoridades britânicas investigaram a partir de 2018 e a prenderam em abril de 2024. Em novembro de 2025, foi condenada a 11 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro. Além dos 61.800 bitcoins, foram apreendidos Bitcoin Cash, Bitcoin Gold, XRP e Dogecoin.

Por que esse caso muda regulação de criptos globalmente

O precedente importa porque testa como tribunais ocidentais lidam com ativos digitais apreendidos em seu território, mas originados de crime em outra jurisdição. Ao optar pela legislação estrangeira para definir propriedade, a Justiça britânica sinaliza que a localização física da chave privada ou do confisco não determina automaticamente qual sistema legal vence.

Para exchanges, custodiantes e governos que lidam com confisco transfronteiriço, o desfecho em Tianjin—se e quando os 61.800 bitcoins retornam à China ou compensam vítimas—deve se tornar referência em discussões sobre cooperação jurídica internacional envolvendo criptomoedas. É o maior volume de bitcoin confiscado em um único caso.