O Canadá vai além dos EUA e proíbe até rendimento indireto em stablecoin

O governo do Canadá publicou, em 24 de outubro de 2026, o rascunho das "Stablecoin Regulations" no Canada Gazette, abrindo consulta pública de 60 dias com prazo de comentários até 23 de dezembro. A regra proíbe que emissores paguem rendimento ao detentor da stablecoin, inclusive por meio de terceiros como exchanges, uma restrição mais ampla do que a prevista no GENIUS Act dos Estados Unidos, segundo o Department of Finance do Canadá.

A medida chega enquanto o mercado global de stablecoins discute para onde vai migrar a liquidez depois que os EUA fixaram suas próprias regras no ano passado. Para quem acompanha a corrida regulatória entre jurisdições, o Canadá acabou de sinalizar que não vai disputar esse mercado pela via da flexibilidade.

Proibição vai além da regra americana

Segundo o portal especializado Ledger Insights, a proibição canadense de pagar juro ao detentor vale mesmo quando o pagamento é feito por um intermediário, como uma corretora, e não diretamente pelo emissor da stablecoin. O GENIUS Act americano permite alguns modelos de recompensa ao usuário. No desenho canadense, recompensas ligadas a uso ou transação continuam autorizadas, mas o rendimento passivo sobre o saldo guardado, não.

Essa diferença é o núcleo da regra. Nos EUA, emissores e parceiros encontraram brechas para oferecer algo parecido com juro sem chamar de juro. O texto canadense tenta fechar esse caminho antecipadamente, segundo o Fintech Garden.

Reserva 1:1 e resgate em até 3 dias úteis

A proposta exige que cada stablecoin emitida tenha reserva equivalente em ativos líquidos de alta qualidade, na mesma moeda de referência do token, depositada em instituições financeiras canadenses qualificadas. Não há margem para lastro parcial ou em ativos de maior risco.

Resgates precisam ser processados em até três dias úteis, pelo valor de face, com taxa limitada a 1% do montante resgatado. Emissores que não sejam bancos terão de se registrar no Bank of Canada, que assume o papel de autoridade licenciadora e supervisora principal do setor.

Bank of Canada centraliza a supervisão

A escolha de concentrar a supervisão no banco central, e não em um órgão de valores mobiliários ou em múltiplos reguladores provinciais, segue o modelo que já vem sendo usado em discussões sobre moeda digital em outros países. Centraliza a fiscalização, mas também deixa claro que o Canadá trata stablecoin como questão de política monetária e estabilidade financeira, não só como produto de investimento.

Implementação em 2027

A implementação final está prevista para o outono do hemisfério norte de 2027, o que dá cerca de um ano para emissores e exchanges se adaptarem depois que a regra for fechada. Até lá, a consulta pública que termina em 23 de dezembro de 2026 pode alterar pontos do texto, especialmente a extensão da proibição de rendimento via terceiros, ponto que tende a gerar mais resistência de exchanges que hoje oferecem esse tipo de produto a usuários canadenses.

O que acompanhar

Para o pesquisador que acompanha onde o dinheiro de stablecoin vai se concentrar, a distância entre a regra americana e a canadense é o dado relevante aqui, não o anúncio em si. Regras mais rígidas tendem a empurrar produtos de rendimento para fora da jurisdição mais restritiva. Se exchanges globais tiverem que escolher entre manter recompensas de stablecoin para usuários dos EUA e cortá-las para usuários canadenses, o Canadá corre o risco de ficar fora de parte da inovação do setor, mas ganha um argumento de estabilidade financeira mais sólido caso algum emissor grande enfrente problemas de liquidez.

Checklist:

• 23 de dezembro de 2026: fim da consulta pública; acompanhar comunicados de exchanges e entidades do setor cripto canadense.
• Outono 2027: texto final da regra; verificar se o Bank of Canada manteve a linha dura do rascunho ou cedeu a pressões.
• Indicadores: migração de liquidez de stablecoin entre jurisdições, número de exchanges redimensionando operações no Canadá, movimentos regulatórios similares em Reino Unido, UE e Singapura.