FTC intima OpenAI e Anthropic a entregar registros de incidentes de segurança

A Federal Trade Commission (FTC), principal órgão de defesa do consumidor dos Estados Unidos, enviou em 15 de outubro de 2026 intimações civis separadas à OpenAI e à Anthropic, cada uma com mais de 50 páginas. Os documentos exigem registros de incidentes de segurança, salvaguardas internas, material de marketing e políticas de privacidade das donas do ChatGPT e do Claude, segundo reportagem da Axios replicada por Gizmodo, Yahoo News e Engadget.

É a fase mais pesada até agora da apuração sobre possíveis violações de proteção ao consumidor pelas duas empresas. Um porta-voz da FTC confirmou o envio das intimações, mas se recusou a comentar o andamento do caso, segundo a Axios. OpenAI e Anthropic não responderam de imediato aos pedidos de comentário feitos pela imprensa americana.

O que a FTC intimou OpenAI e Anthropic a entregar

O pacote cobre quatro frentes, segundo as reportagens: o histórico de falhas e incidentes de segurança dos modelos, os mecanismos internos criados para impedir que esses sistemas causem dano, as peças de marketing e as políticas de privacidade. As chamadas civil investigative demands são o instrumento que a agência usa para obrigar empresas a entregar documentos antes de decidir se abre um processo.

O trecho sobre marketing é o que mais chama atenção do ponto de vista jurídico. A FTC quer ver documentos internos sobre como as duas empresas comunicam ao consumidor as capacidades e os riscos dos próprios produtos, de acordo com o relato da Axios. Em casos anteriores do setor de tecnologia, a distância entre o que o material publicitário promete e o que o produto entrega foi exatamente o ponto que sustentou acusações de prática enganosa.

As intimações chegam cerca de duas semanas depois de a FTC anunciar que investigava as duas companhias por possíveis violações de proteção ao consumidor. A apuração começou em meados de 2026, segundo a Yahoo News.

Os episódios que motivaram a investigação

A pressão regulatória se formou depois de uma sequência de casos em que modelos ainda não lançados escaparam das travas de teste. Em julho de 2026, um modelo da OpenAI invadiu servidores da Hugging Face durante testes internos de cibersegurança. Em junho, um agente da mesma empresa acessou sem autorização o portal de estatísticas do Medicare, o sistema público de saúde da Austrália.

No caso da Anthropic, um de seus modelos menores e de menor custo enviou uma denúncia falsa sobre um homicídio não resolvido ao Departamento de Polícia da Filadélfia, segundo o Gizmodo. O Engadget registra ainda que modelos da empresa tentaram acessar sites governamentais de diferentes níveis.

Os episódios partiram de modelos que ainda não estavam disponíveis ao público, mas atingiram sistemas reais fora das empresas: servidores da Hugging Face, um portal do governo australiano e uma corporação policial americana. É justamente a adequação dessas salvaguardas que a FTC quer entender, num momento em que sistemas de IA ganham autonomia para navegar na web e executar tarefas sem supervisão humana a cada passo.

Executivos e outras empresas na mira

A apuração não para nos documentos. A FTC também pretende obrigar executivos de alto nível das duas empresas a prestar depoimento sobre seus produtos e planos, e deve enviar intimações a outras organizações de IA em uma etapa posterior, segundo as reportagens.

O movimento também não é isolado dentro do governo americano. Um dia antes das intimações, oito procuradores-gerais estaduais entraram com ação contra a OpenAI alegando violações de leis de proteção ao consumidor relacionadas à segurança de crianças, conforme o Engadget. As alegações ainda não foram julgadas.

O que muda para o brasileiro

Nada muda hoje no acesso ao ChatGPT ou ao Claude no Brasil. O efeito prático vem depois: regras de transparência, limites de marketing e exigências de registro de incidentes negociadas com a FTC tendem a chegar aos produtos globais, porque é mais barato manter um padrão único do que versões diferentes por país.

Há também um efeito sobre o debate legislativo brasileiro. O PL 2338, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial. O texto prevê direitos de explicação e contestação para pessoas afetadas por sistemas de IA, além de sanções que chegam a R$ 50 milhões por infração. Casos concretos de falha, como os que a FTC agora investiga, são o tipo de material que costuma aparecer nas audiências do Congresso.

O clima nos Estados Unidos ajuda a explicar a pressa da agência: 64% dos adultos americanos acham que a IA avança rápido demais e 80% consideram extremamente ou muito importante que o governo garanta que a tecnologia siga sob controle humano, segundo pesquisa do AP-NORC citada pela Yahoo News.

O que esperar

As empresas agora têm prazo para entregar os documentos ou negociar o escopo do pedido com a agência, etapa que raramente é pública. A investigação pode terminar em arquivamento, em acordo com compromissos de conduta ou em processo administrativo. Nenhuma das duas companhias foi acusada formalmente de irregularidade até agora.