TSE manda Meta garantir tratamento igual a Lula e Flávio Bolsonaro na IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta garanta tratamento igualitário entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em suas plataformas, depois que o Meta AI, assistente de geração de imagens por inteligência artificial da empresa, passou a recusar pedidos envolvendo o petista. A decisão, em caráter liminar, prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e vale até o segundo turno das eleições, em 25 de outubro de 2026.

Por que o TSE interveio

A liminar foi assinada em 15 de outubro pelo ministro Marco Aurélio Bellizze depois que a campanha de reeleição de Lula reclamou ao tribunal: o Meta AI estava bloqueando a criação de imagens com o petista, enquanto atendia normalmente a pedidos envolvendo Flávio Bolsonaro, segundo a Agência Brasil.

Bellizze reconheceu uma "falha" no sistema de controle de prompts da ferramenta, mas foi cauteloso ao classificar sua origem. Para o ministro, não havia elementos que permitissem afirmar que o problema decorreu de critério deliberado ou que o episódio se repetiu de forma sistemática.

A Meta, por sua vez, informou ao TSE que havia suspendido temporariamente a geração de imagens e recomendações envolvendo candidatos, além de impor restrições extras a buscas com nomes de urna e primeiros nomes dos postulantes, como parte das medidas de conformidade com as regras eleitorais brasileiras. A empresa negou qualquer favorecimento político e atribuiu o episódio a problemas técnicos.

O que o plenário decidiu

Em 16 de outubro, o plenário do TSE referendou por unanimidade a liminar de Bellizze, segundo o Poder360. A decisão colegiada ampliou as exigências sobre a Meta: a empresa passa a ter de fazer revisão humana antes de restringir contas oficiais de candidatos e precisa reavaliar bloqueios automáticos em até duas horas.

Na prática, decisões de moderação tomadas por algoritmos da plataforma sobre perfis de campanhas não podem mais ficar sem supervisão de uma pessoa, e qualquer bloqueio equivocado precisa ser corrigido rapidamente, sem depender de recurso formal da campanha afetada.

O que muda para o eleitor brasileiro

O caso mostra como uma falha técnica em uma ferramenta de IA de uma big tech pode virar, da noite para o dia, questão central da disputa eleitoral. A pouco mais de uma semana do segundo turno, o tratamento diferente entre os dois candidatos na mesma plataforma alimentou acusações cruzadas de censura e perseguição política, ainda que o TSE não tenha encontrado indícios de intenção deliberada por parte da Meta.

A decisão também sinaliza que o tribunal está disposto a agir rapidamente contra assimetrias geradas por sistemas automatizados, mesmo quando a causa apontada é instabilidade técnica, e não má-fé. Para o eleitor, o episódio reforça que conteúdo gerado ou bloqueado por IA em redes sociais já é tratado pela Justiça Eleitoral com o mesmo rigor de uma propaganda irregular tradicional.

O que esperar até o segundo turno

A validade da liminar coincide com a reta final da campanha antes da votação de 25 de outubro. Enquanto a decisão estiver em vigor, a Meta precisa manter os mecanismos de revisão humana e resposta rápida a bloqueios equivocados, sob pena da multa diária de R$ 500 mil. Novos episódios semelhantes, envolvendo outras ferramentas de IA generativa de big techs, tendem a seguir o mesmo caminho: reclamação da campanha afetada, análise técnica do TSE e, se confirmada a falha, determinação de correção sob multa — independentemente de haver prova de intenção política por trás do problema.